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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  4. 2011
  5. Requerimento 35/2011

Requerimento - Detalhes

Número 35/2011
AutorWendell Klauss Ribeiro
Data01/08/2011
EmentaREQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara Municipal após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, com cópia ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Vieira Sobrinho, para que responda se há alguma orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, sobre a utilização de pregão eletrônico e pregão presencial para efetuar compras pelo município de Porangaba-SP, e se o município está utilizando essa forma de contratação, conforme a Lei Federal 10.520/2002.
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Arquivo Digitalizado
Resposta

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