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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

11/2000

Data:

18/10/2000

Legislatura:

11ª LEGISLATURA 1997-2000

Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba, relativas ao exercício de 1.998

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1999/2000

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 11/2000

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