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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  5. Requerimento 58/2011

Requerimento - Detalhes

Número 58/2011
AutorWendell Klauss Ribeiro
Data17/10/2011
EmentaREQUEIRO à Mesa Diretora da Câmara Municipal após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que o representante legal do Poder Executivo local e a Secretaria Municipal da Educação respondam a esta Casa de Leis, os seguintes questionamentos: 1 - Quais eventos do calendário oficial são realizados pela prefeitura de Porangaba, em especial a Secretaria da Educação, que devem contar com a participação dos professores da rede pública municipal? 2 - Os funcionários da educação municipal são obrigados a participar dos referidos eventos? Caso o funcionário não participe, qual a penalidade aplicada? 3 - Com que base legal os funcionários são convocados ou "convidados" a participar de certos eventos? 4 - Qual a intenção do livro ponto disponibilizado aos professores em certos eventos? Fornecer cópia do referido livro desde janeiro de 2009 até a presente data. 5 - Qual o critério para o repasse do bônus do FUNDEB aos professores, em eventual sobra da verba? Fornecer cópia do dispositivo legal.
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Arquivo Digitalizado
Resposta

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