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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Lei Ordinária
  3. 2019
  4. Lei Ordinária Nº 08/2019

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

08/2019

Data:

25/04/2019

Legislatura:

16ª LEGISLATURA 2017-2020
Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 1o. da Lei Municipal 09 de 06 de março de 2015, que dispõe sobre vale alimentação dos funcionários da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 10/2019

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2019/2020
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 08/2019

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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