| Autor | Carlos Alberto de Oliveira, Carlos Roberto da Costa, Jardelino de Queiroz Sampaio Filho, Mario Bertin, Marli Gomes de Machado Miranda, Osmar dos Reis, Robson de Oliveira, Rosana Aparecida Franco de Campos, Wendell Klauss Ribeiro |
| Ementa | CONSIDERANDO que na última quarta-feira, dia 30 de março, oito Presidente das Câmaras Legislativas, dentre 13 municípios que compõem nossa região, participaram de reunião objetivando discutir a viabilização da construção da nova sede regional do Instituto Médico-Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC) na cidade de Botucatu;
CONSIDERANDO que a referida aproximação entre os representantes políticos dos municípios atendidos pelo IML/IC de Botucatu também serviu para definir os esforços iniciais que devem ser empreendidos conjuntamente visando a obtenção dos recursos necessários para a construção da supracitada sede do IML/IC, tendo em vista que o terreno que abrigará tal sede já foi devidamente doado pela Prefeitura Municipal de Botucatu ao Poder Executivo Estadual, cnoforme os termos do Decreto Estadual 52.829 publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 15 de março;
CONSIDERANDO ainda que uma adequada infraestrutura e favoráveis condições de trabalho são imprescindíveis para a manutenção dos relevantes serviços prestados pelos profissionais dos destacados institutos sobretudo no tocante à obtenção de provas técnicas imprescindíveis à orientação das investigações policiais e instrução dos processos judiciais em nosso município e região, uma vez que os citados órgãos periciais atendem a demanda desta e de outras 12 cidades vizinhas, a saber: Anhembi, Areiópolis, Bofete, Conchas, Itatinga, Laranjal Paulista, Pardinho, Pereiras, Porangaba, Pratânia, São Manuel e Torre de Pedra, com população total de aproximadamente 280 mil habitantes, segundo os dados oficiais divulgados pelo CENSO IBGE 2010;
CONSIDERANDO finalmente que o Poder Público deve empreender ações visando melhorar as condições de trabalho dos profissionais que, no cumprimento de suas obrigações, promovam a concretização da justiça e o fortalecimento dos direitos individuais e humanos.
REQUEREMOS, após cumpridas as formalidades regimentais, ouvido o plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, GERALDO ALCKMIN, solicitando que informe sobre a possibilidade do Governo Estadual efeteuar a liberação de recursos necessários para a construção da nova sede do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML), em Botucatu e, em caso positivo, informar ainda a previsão de quando referida iniciativa poderá ser viabilizada, atendendo assim aos anseios da população de toda nossa região.
REQUEREMOS, outrossim, que cópia desta propositura seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Superintendente da Polícia Tecnico-Científica do Estado de São Paulo, CELSO PERIOLI, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Botucatu, JOÃO CURY NETO, solicitando que também envidem esforços visando à obtenção dos recursos pleiteados. |
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