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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

05/2004

Data:

04/08/2004

Legislatura:

12ª LEGISLATURA 2001-2004

Ementa: Dispõe sobre aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba, relativas ao exercício de 2002.

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2003/2004

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 05/2004

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