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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2016
  4. Decreto Legislativo Nº 03/2016

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

03/2016

Data:

03/08/2016

Legislatura:

15ª LEGISLATURA 2013-2016
Ementa: Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba relativas ao exercício financeiro de 2012.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Autor do Projeto de Origem:

Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 03/2016

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