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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

15/2004

Data:

03/06/2004

Legislatura:

12ª LEGISLATURA 2001-2004

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Lei - 12/2004

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 15/2004

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