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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Requerimentos
  4. 2007
  5. Requerimento 61/2007

Requerimento - Detalhes

Número 61/2007
AutorElias Marques
Data14/09/2007
EmentaREQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado a empresa concessionária Elektro Eletricidade e Serviços S/A, solicitando as seguintes informações: 01 - Porangaba não foi contemplada com a redução da tarifa de energia elétrica? 02 - Caso tenha havido exclusão de Porangaba, quais os motivos a não inclusão de nossa cidade neste benefício? 03 - Quais os requisitos necessários para que Porangaba possa ser incluído dentre os municípios a serem contemplados com a redução da tarifa de energia elétrica? 04 - Quem são as autoridades responsáveis e respectivos órgãos que prescreveram e decidiram quais os municípios a serem contemplados com o esse benefício? 05 - Qual(s) norma(s) legal(s) que trata sobre as bases e diretrizes que prevêem a inclusão do município para fazer parte do rol dos municípios - beneficiários na redução da tarifa elétrica?
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
14a. Sessão Ordinária de 2007
Arquivo Digitalizado

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Votação Única - 18/09/2007

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