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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Emenda a LOM

Número:

01/2004

Data:

29/10/2004

Legislatura:

12ª LEGISLATURA 2001-2004

Ementa: Emenda Modificativa à Lei Orgânica do Município de Porangaba (01/2004)

Projeto de Origem:

Não Disponível

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2003/2004

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Emendas a LOM que Alteram ou Revogam - Emenda a LOM nº 01/2004

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