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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2015
  4. Decreto Legislativo Nº 03/2015

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

03/2015

Data:

04/08/2015

Legislatura:

15ª LEGISLATURA 2013-2016
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Julio Manoel Domingues

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 03/2015

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2015/2016
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 03/2015

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