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A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2009
  4. Decreto Legislativo Nº 14/2009

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

14/2009

Data:

17/11/2009

Legislatura:

14ª LEGISLATURA 2009-2012
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do veto ao Projeto de Lei 47/2009.

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 14/2009

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2009/2010
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 14/2009

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