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A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2009
  4. Decreto Legislativo Nº 17/2009

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

17/2009

Data:

15/12/2009

Legislatura:

14ª LEGISLATURA 2009-2012
Ementa: Dispõe sobre a rejeição do Veto ao Projeto de Lei 64/2009.

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 17/2009

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2009/2010
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 17/2009

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