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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Resoluções
  3. 1999
  4. Resoluções Nº 04/1999

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

04/1999

Data:

01/01/1999

Legislatura:

11ª LEGISLATURA 1997-2000
Ementa: Dispõe sobre a consolidação do quadro de pessoal da Câmara Municipal, cria funções e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Projeto de Resolução - 04/1999
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 04/1999

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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