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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Resoluções
  3. 1997
  4. Resoluções Nº 04/1997

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

04/1997

Data:

03/10/1997

Legislatura:

11ª LEGISLATURA 1997-2000
Ementa: Revoga os termos da Resolução 03/1997.

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 04/1997

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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