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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

03/1997

Data:

30/09/1997

Legislatura:

11ª LEGISLATURA 1997-2000

Ementa: Disciplina a realização de plebiscito sobre a Municipalização da Santa Casa de Misericórdia de Porangaba.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  REVOGADA TOTAL

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 03/1997

TipoNúmeroAção DataAcesso
Resoluções 0004/1997 REVOGAÇÃO TOTAL 03/10/1997 Clique aqui para acessar a lei.