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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Resoluções
  3. 1996
  4. Resoluções Nº 02/1996

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

02/1996

Data:

12/06/1996

Legislatura:

10ª LEGISLATURA 1993-1996
Ementa: Dispõe sobre a Comissão Especial Processante

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 02/1996

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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