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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

14/1991

Data:

19/11/1991

Legislatura:

9ª LEGISLATURA 1989-1992

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. Juraci Oscar.

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1991/1992

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 14/1991

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