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A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 1993
  4. Decreto Legislativo Nº 04/1993

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

04/1993

Data:

04/08/1993

Legislatura:

10ª LEGISLATURA 1993-1996
Ementa: Dispõe sobre adequação aos termos constitucionais dos artigos 1o. e 2o. do Decreto Legislativo 01/92 de 16/;06/1992.

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 04/1993

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 1993/1994
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 04/1993

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