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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2001
  4. Decreto Legislativo Nº 02/2001

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

02/2001

Data:

28/06/2001

Legislatura:

12ª LEGISLATURA 2001-2004
Ementa: Declara Inservíveis bens patrimoniais móveis pertencentes à Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2001/2002
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 02/2001

Até o momento nenhum cadastro foi efetuado.


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