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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2007
  4. Decreto Legislativo Nº 07/2007

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

07/2007

Data:

20/11/2007

Legislatura:

13ª LEGISLATURA 2005-2008
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer TC Nº 002743/026/05 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 07/2007

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2007/2008
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 07/2007

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