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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
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Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Decreto Legislativo
  3. 2018
  4. Decreto Legislativo Nº 03/2018

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Decreto Legislativo

Número:

03/2018

Data:

04/04/2018

Legislatura:

16ª LEGISLATURA 2017-2020
Ementa: Contas públicas - exercício de 2016 - Processo Administrativo TC 4031.989.16-3

Projeto de Origem:

Projeto de Decreto Legislativo - 03/2018

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2017/2018
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Decretos Legislativos que Alteram ou Revogam - Decreto Legislativo nº 03/2018

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