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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Requerimento - Detalhes

Número 23/2008
AutorHélio Alves Vaz
Data14/04/2008
EmentaREQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: 01 - Em que data foi homologada o contrato licitatório para construção da Rodoviária? 02 - Qual o valor do contrato? 03 - Qual o valor da contrapartida financeira que a Prefeitura Municipal de Porangaba vai arcar? 04 - Qual a área construída total do prédio da rodoviária? 05 - A área total do terreno é de domínio municipal ou inclui alguma área particular? 06 - Caso haja área particular incluso esta será objeto de desapropriação? 07 - Qual o valor arbitrado para essa área particular? 08 - Em qual estágio encontra-se o processo de desapropriação? 09 - Quais as empresas que participaram do processo licitatório? 10 - Quais as propostas apresentadas pelas empresas participantes? 11 - Qual a empresa vencedora (indicar o CNPJ) 12 - Quais o stermos do contrato de licitação? 13 - Quais os membros da comissão julgadora do processo licitatório da rodoviária? 14 - Em que data e onde foram publicadas o edital de licitação e o contrato de licitação da rodoviária?
Tipo RequerimentoSolicitação de Informações
SituaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
Arquivo Digitalizado

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