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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Resoluções
  3. 1983
  4. Resoluções Nº 10/1983

Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Resoluções

Número:

10/1983

Data:

03/03/1983

Legislatura:

8ª LEGISLATURA 1983-1988
Ementa: Artigo 1o. - Fica aprovado o Projeto de Lei 01/83, que dispõe sobre a construção de meios-fios e passeios dos logradouros públicos. Artigo 2o. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3o. - Revogam-se as disposições em contrário.

Projeto de Origem:

Não Disponível
Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo Digitalizado:

Resoluções que Alteram ou Revogam - Resoluções nº 10/1983

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