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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 31/2000

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto31/2000
Autor Prefeito(a) João Francisco São Pedro
Início Tramitação 28/06/2000
Regime Tramitação
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio de sua secretaria de Estado do Meio Ambiente, conforme autorização concedida no Decreto Estadual 45.001 de 27 de Junho de 2000
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 16/2000 29/06/2000