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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Resolução
Número Projeto02/1999
Autor João Carlos de Oliveira
Início Tramitação 20/04/1999
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre a criação da Tribuna Livre e dá outras providências.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoREJEITADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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