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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 16/1997

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto16/1997
Autor José Benedito de Almeida
Início Tramitação 05/08/1997
Regime Tramitação
EmentaConsidera de utilidade pública, entidade que especifica.("Associação Comunitária Educativa Cultural e Artística pela Democratização dos Meios de Comunicação de Porangaba")
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 15/1997 13/08/1997