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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto26/1997
Autor Prefeito(a) João Francisco São Pedro
Início Tramitação 30/10/1997
Regime Tramitação
EmentaAutoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar convênio com a Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, objetivando e Ampliação do Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 23/1997 05/11/1997