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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 13/1996

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto13/1996
Autor Biênio 1993/1994
Início Tramitação 23/05/1996
Regime Tramitação
EmentaCria o Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votos Total