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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 06/1991

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto06/1991
Autor Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz
Início Tramitação 20/03/1991
Regime Tramitação
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de locação de imóvel residencial para o fim especial de colocá-lo à disposição do Poder Judiciário do Foro Distrital desta cidade, e dá providências correlatas.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 837/1991 25/03/1991