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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 54/1991

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto54/1991
Autor Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz
Início Tramitação 19/11/1991
Regime Tramitação
EmentaDá nova redação aos artigos 246 e 247 da Lei Municipal 560/79, e outras providências.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoRETIRADO PELO AUTOR
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votos Total