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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto40/2009
Autor Biênio 2009/2010
Início Tramitação 12/08/2009
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre autorização para celebração de convênio, juntamente com a Emenda Aditiva do Projeto de Lei 40/2009.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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