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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 31/2020

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto31/2020
Autor Darci Soares de Almeida Junior
Início Tramitação 28/09/2020
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre a soltura de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e similares que produzam estampido no Município de Porangaba e dá outras providências.
Fim Tramitação 20/10/2020
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
11a. Sessão Ordinária de 2020
1ª Sessão Deliberação
12a. Sessão Ordinária de 2020
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 28/2020 18/11/2020