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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 35/1990

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto35/1990
Autor Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz
Início Tramitação 10/08/1990
Regime Tramitação
EmentaDefine a relação jurídica entre a Prefeitura e ex-funcionários públicos estatutários municipais aposentados.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 821/1990 01/01/1990