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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 42/2021

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto42/2021
Autor Prefeito(a) João Carlos Alves de Barros
Início Tramitação 08/10/2021
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre a cessão parcial do bem imóvel do Município, objeto da Matrícula 1.230 do Livro 2 do Registro Geral do Serviço de Registro de Imóveis de Porangaba, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, e dá providências correlatas.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
12a. Sessão Ordinária de 2021
1ª Sessão Deliberação
12a. Sessão Ordinária de 2021
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno - 21/09/2021

Nome Voto
Ademir Domingues A FAVOR
Almir Antonio FernandesA FAVOR
Fernando da Silva JulianiA FAVOR
Gilmar da Silva PassosAUSENTE
Michel Alves SeraphimAUSENTE
Renata Cristina VieiraA FAVOR
Robson de OliveiraA FAVOR
Samir Elias RihbaniA FAVOR

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 43/2021 18/11/2021