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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Decreto Legislativo 11/2009

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Decreto Legislativo
Número Projeto11/2009
Autor Biênio 2009/2010
Início Tramitação 16/11/2009
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre a APROVAÇÃO DO VETO sobre o Projeto de Lei 40/2009
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Decreto Legislativo 11/2009 16/09/2009