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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 51/1989

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto51/1989
Autor Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz
Início Tramitação 26/10/1989
Regime Tramitação
EmentaMajora Vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, empregados, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 778/1989 01/11/1989