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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Proposta de Emenda a LOM 01/2022

Projetos

Tipo Projeto Proposta de Emenda a LOM
Número Projeto01/2022
Autor Ademir Domingues , Almir Antonio Fernandes, Eduardo Bertin, Fernando da Silva Juliani, Gilmar da Silva Passos, Michel Alves Seraphim, Renata Cristina Vieira, Robson de Oliveira, Samir Elias Rihbani
Início Tramitação 05/04/2022
Regime Tramitação
EmentaInsere o inciso II ao artigo 21, revoga os incisos I e II do artigo 22 e altera os incisos I, II e III do artigo 7o. das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Porangaba.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
5a. Sessão Ordinária de 2022.
1ª Sessão Deliberação
5a. Sessão Ordinária de 2022.
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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