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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto01/1982
Autor Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz
Início Tramitação 12/02/1982
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre a autorização à Prefeitura Municipal de Porangaba a ceder a utilização de terreno, com benfeitorias, por concessão de direito real de uso à Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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