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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Decreto Legislativo
Número Projeto05/2009
Autor Biênio 2009/2010
Início Tramitação 30/06/2009
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre a REJEIÇÃO DO VETO aposto ao Projeto de Lei 16/2009.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Decreto Legislativo 06/2009 05/08/2009