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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 18/1960

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto18/1960
Autor Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz
Início Tramitação 07/12/1960
Regime Tramitação
EmentaDispóe sobre a alteração das tabelas de números I, II e III da Lei 118/55 também modificadas pela Lei 159/58.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votos Total