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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 01/1950

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto01/1950
Autor Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz
Início Tramitação 03/11/1950
Regime Tramitação
EmentaA Câmara Municipal de Porangaba aprova: Artigo 1o. Fica a Prefeitura Municipal autorizada a efetuar o pagamento de Cr$ 2.801,00 (dois mil, oitocentos e um cruzeiros), referente a medicamentos para indigentes. § Único - A fim de ocorrer as despesas com a execução da presente lei, será aberto, oportunamente, e necessário crédito especial. Artigo 2o. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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