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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 02/1950

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto02/1950
Autor Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz
Início Tramitação 03/11/1950
Regime Tramitação
EmentaBENEDITO DE OLIVEIRA VAZ, Prefeito do Município, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei: Artigo 1o. Fica a Prefeitura Municipal autorisada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios: I - Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros), ao Posto de Assistência Médico-Sanitário; II - Cr$ 3.200,00 (três mil e duzentos cruzeiros), ao Serviço de Caixa Escolar; III - Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros), à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí; IV - Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros), à Caixa Beneficiente do Asilio-Colônia Piranpitinguí; V - Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros), ao asilo São Vicente de Paulo de Tatuí; VI - Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros), à Associação Nacional de Combate à Tuberculose, de São José dos Campos; VII - Cr$ 3.500,00 (três mil e quinhentos cruzeiros), para amparo da maternidade e infância; VIII - Cr$ 2.000,00 (doi smil cruzeiros), à indigentes; Artigo 2o. - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas própria consignadas no orçamento. Artigo 3o. - Esta lei entraré em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total