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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Resolução
Número Projeto02/1969
Autor Biênio 1969/1969
Início Tramitação 30/12/1969
Regime Tramitação
EmentaA Câmara Municipal de Porangaba, usando de suas atribuições legais DECRETA: Art. 1o. Ficam transferidas as eleições "sine die" mas durante a 1a. quinzena de janeiro p.f., as eleições dos membros da nova Mesa, para o ano de 1.970. Art. 2o. A referida mudança prende-se ao fato de, a Lei Orgânica dos Municípios, estar para ser publicada, provavelmente a 1a. do mês entrante, a qual virá disciplinar a questão de eleições, segundo a Emenda número 1 da Constituição do Brasil de 1.967. Art. 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4o. Revogam-se as disposições em contrário.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno

Nome Voto
Braz Gica da PazA FAVOR
Carlos HesselA FAVOR
Domingos Diniz VazA FAVOR
João José RibeiroA FAVOR
José Florentino LeiteA FAVOR
José MayerA FAVOR
José Soares da SilvaA FAVOR
Manoel Carlos AvaloneA FAVOR
Oswaldo Miranda da SilvaA FAVOR
Paulo Diniz VazA FAVOR
Renato Nogueira FilhoA FAVOR