CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGABA

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.

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Legislação Propositura Concursos e Licitações Contratos

Tipo Projeto	Projeto de Lei
Número Projeto	05/2023
Autor	Prefeito(a) João Carlos Alves Barros
Início Tramitação	17/02/2023
Regime Tramitação
Ementa	Dispõe sobre a extinção de cargo constante no Anexo VI (Quadro de empregos públicos em comissão), da Lei Municipal 58/2022 e criação de função de confiança no Anexo VIII (Quadro de função gratificada) da mesma Lei, e dá outras providências.
Fim Tramitação	Data não disponivel
Situação Tramitação	RETIRADO PELO AUTOR
Sessão Apresentação	2a. Sessão Ordinária de 2.023
1ª Sessão Deliberação	2a. Sessão Ordinária de 2.023
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

Votos	Total

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