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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 10/1955

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto10/1955
Autor Prefeito(a) Dassás Vieira de Camargo
Início Tramitação 03/11/1955
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre o Código Tributário do Município de Porangaba e suas tabelas Respectivas - Taxa de Iluminação e Energia Elétrica.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 118/1955 25/11/1955