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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: -
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 12/2024

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto12/2024
Autor Prefeito(a) João Carlos Alves Barros
Início Tramitação 18/03/2024
Regime Tramitação
EmentaDispõe sobre concessão de Revisão Geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Porangaba e dá outras providências.
Fim Tramitação 19/03/2024
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
4a. Sessão Ordinária de 2.024.
1ª Sessão Deliberação
4a. Sessão Ordinária de 2.024.
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 155/2024 20/03/2024