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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 37/2024

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto37/2024
Autor Prefeito(a) João Carlos Alves Barros
Início Tramitação 30/09/2024
Regime Tramitação
EmentaAltera atribuições do cargo de Fiscal Municipal constante do Anexo XI "Atribuições dos Empregos Públicos", da Lei 58/2022, e dá outras providências.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
15a. Sessão Ordinária de 2.024.
1ª Sessão Deliberação
16a. Sessão Ordinária de 2.024.
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno - 15/10/2024

Nome Voto
Ademir Domingues A FAVOR
Almir Antonio FernandesA FAVOR
Eduardo BertinA FAVOR
Fernando da Silva JulianiA FAVOR
Gilmar da Silva PassosA FAVOR
Michel Alves SeraphimA FAVOR
Renata Cristina VieiraA FAVOR
Robson de OliveiraA FAVOR

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 179/2024 02/10/2024