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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei Complementar 01/2016

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar
Número Projeto01/2016
Número do Processo01-2016
Autor Prefeito(a) João Francisco São Pedro
Início Tramitação 06/01/2016
Regime TramitaçãoOrdinário
EmentaDispõe sobre a alteração do §5º do art.7º, da Lei Municipal 24/2013, que instituiu a Contribuição para custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
Fim Tramitação 16/02/2016
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
1ª Sessão Ordinária de 2016
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Ordinária de 2016
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno - 16/02/2016

Nome Voto
Ademir Domingues A FAVOR
Bruno Augusto Rosa AUSENTE
Carlos Roberto da CostaA FAVOR
Jardelino de Queiroz Sampaio FilhoA FAVOR
José Augusto Bertin A FAVOR
Maria José DinizA FAVOR
Ricardo Fogaça A FAVOR
Robson de OliveiraA FAVOR

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 01/2016 19/02/2016