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Porangaba
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    18ª LEGISLATURA 2025-2028
    Presidente Atual
Próxima Sessão

A próxima Sessão Solene será realizada no dia 04/02/2025 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 06/2016

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto06/2016
Autor Prefeito(a) João Francisco São Pedro
Início Tramitação 03/05/2016
Regime Tramitação
EmentaAltera o artigo 5º, Inciso I; o Artigo 15, parágrafo 1º e o artigo 26, da Lei Municipal 04/2014, que trata do uso e parcelamento do solo urbano no Município de Porangaba.
Fim Tramitação 17/05/2016
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
7ª Sessão Ordinária de 2016
1ª Sessão Deliberação
7ª Sessão Ordinária de 2016
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno - 03/05/2016

Nome Voto
Ademir Domingues A FAVOR
Bruno Augusto Rosa A FAVOR
Carlos Roberto da CostaA FAVOR
Jardelino de Queiroz Sampaio FilhoA FAVOR
José Augusto Bertin A FAVOR
Maria José DinizA FAVOR
Ricardo Fogaça A FAVOR
Robson de OliveiraA FAVOR

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 05/2016 17/08/2016